Orçamento Participativo - Democracia Directa
Tornar a participação pública directa num dos pilares da democracia é uma ideia que me parece que, senso comum, faz todo o sentido, porém, se não é viável realizar assembleias municipais com todos os eleitores o mesmo não quer dizer que seja, de todo, impossível. De facto, há uma forma bastante eficaz de envolver as comunidades na resolução dos problemas do município em sede própria, trata-se do Orçamento Participativo que o Município de Palmela, de forma pioneira, introduziu em Portugal com resultados bastante satisfatórios, não só por fornecer à própria autarquia uma ferramenta eficaz para auscultar os seus munícipes como permitiu às populações exercer um direito seu de forma muito mais directa que a representatividade política.
Caminhos de futuro
“O Orçamento Participativo é aberto a todas as pessoas que habitam e trabalham no concelho de Palmela. Inserido numa prática continuada e assumida de gestão participada, o Orçamento Participativo constitui-se como um espaço de intervenção individual do cidadão na vida do seu Município.
Implementado, pela primeira vez, em Palmela, no ano de 2002, o OP surge na sequência de um conjunto de acções realizadas nos anos anteriores, onde a população foi convidada a manifestar-se sobre o modelo de desenvolvimento a seguir no futuro.
O seu carácter pioneiro e a proximidade que fomenta entre eleitos e eleitores – reforçando os princípios da democracia participativa – transformou o Orçamento Participativo de Palmela num caso de estudo, a nível internacional, e num exemplo para as várias autarquias que, um pouco por todo o país, estão a adoptar este modelo de gestão”.
In: Orçamento Participativo 2007-2008 | Melhores condições, mais participação
Orçamento Participativo de Palmela
Uma abordagem eficaz e directa
Em Tomar, já que a Câmara Municipal tem uma estranha tendência em se fechar sobre si mesma, colocar em prática e de forma funcional o Orçamento Participativo poderia suprir essa lacuna grave que é a total falta de sensibilidade política e social, pelo menos a que se tem notado até hoje, promovendo o acesso dos cidadãos a ferramentas de debate público sobre projectos que pretendam ver ser implementados, apresentando-os à comunicade e à própria Câmara Municipal.
Fala-se neste contexto de projecto que vão desde as pequenas propostas, como questões ambientais, paisagísticas e urbanas às mais sofisticadas e que envolvem maior coordenação por parte da Autarquia. Num universo cujo limite é, em primeiro plano a vontade popular e num segundo plano, as disponibilidades em termos de orçamento municipal.
Promover a participação dos jovens
O Orçamento Participativo seria também uma ferramenta eficaz para trazer os jovens à discussão pública, neste tipo de mecanismos cabem perfeitamente todos os projectos que os jovens tenham interessem em implementar, não só como um instrumento que apela à implementação de ideias inovadoras que fomentam a fixação dos jovens mas também como um pólo de criação de ideias empreendedoras que podem gerar, inclusivamente, crescimento económico, sustentável e criação de postos de trabalho.
Em última análise, torna a cidade mais criativa, mais dinâmica, mais coesa e mais solidária e tudo isso concorre para a formação duma comunidade mais atractiva e para um crescimento demográfico sustentável e equilibrado, já para não falar da resolução dos pequenos problemas que possam, eventualmente passar despercebidos a uma instituição mais formal e mais burocrática como são os órgãos autárquicos que pela sua natureza são propenso a nem se aperceber de que pequenos grandes problemas existem, que podem ser de fácil resolução e podem dar um grande contributo para a prossecução das políticas gerais tendentes ao desenvolvimento e crescimento sustentável.
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