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Debate do Código do Trabalho - PCP

por Virgilio Alves, em 19.09.08

Debate sobre o Código de Trabalho    Foge-se à interrupção em curso, para publicitar o Debate ao Código do Trabalho promovido pelo PCP, que decorreu no salão da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, ontem, 19 de Setembro pelas 21H30, no qual esteve presente a Eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo.


 


    O Tomar Sentido deslocou-se ao local, para aferir do resultado deste debate, em que se retratará aqui os pontos fulcrais deste debate aberto ao público.


 


   Ilda Figueiredo na sua primeira intervenção, salientou o estado do emprego em Portugal, e do facto de com a nova lei, haverá uma agravante dos direitos sociais dos trabalhadores, nomeadamente, o agravamentos das condições de trabalho, da precariedade e da desregulamentação dos horários, tal como se espera da eventualidade da criação de um "banco de horas".


   Outro aspecto frisado, foi da igualdade entre homens e mulheres, ao explicar que o desemprego é maior nas mulheres, ainda que estas tenham em média um grau de escolaridade maior, por outro lado, houve algumas alterações que permitem às mulheres serem empregadas em diversos sectores, mas que devido à tardia colocação, estas não possam auferir de um melhor salário, uma vez que não detêm longevidade em determinadas empresas, ao contrários dos homens.


   Durante esta primeira parte, foram ainda referidas as posições do PCP em relação a este código do trabalho, à União Europeia e ao Tratado de Lisboa.


 


   Pelo que após esta primeira parte, foram colocados pela audiência algumas questões.


 


   O primeiro a falar foi Custódio Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Paialvo, no qual ressalva que este novo ritmo, as desregulamentações nos horários de trabalho e das suas incompatibilidades é um problema para os casais, especialmente quando estes têm filhos para criar. Destacou também, que este problema, e o combate ao código do trabalho, não é apenas partidário, mas um problema comum, que todos, comunistas ou não devem travar.


 


Debate sobre o Código de Trabalho   Pela audiência foram ainda referidas as recentes nacionalizações operadas nos Estados Unidos, questões relacionadas com o despedimento individual, entre outras.


   Norberto Gomes, sindicalista da hotelaria, afirma que o Governo quer acabar com a contratação colectiva e que está em prática uma redução do horário laboral em função da mesma carga produtiva, - "trabalhar de manhã à noite!" refere. Já Florentino Resende, diz que o PS está afastado da esquerda e esta está centrada no PCP e eventualmente no BE e PEV, embora estes dois últimos sejam franjas minoritárias do sociedade, sindicalista dos bancário, António Resende afirma ainda que no caso dos bancários, há uma efectiva redução do número de efectivos contratados o que sumariamente põem em causa as 35 horas semanais e os 5 dias por semana, direitos que este sector teve na vanguarda. Muitos dos operários estão em regime de estágio que obviamente recebem menos e que os licenciados acabam por ir parar às caixas dos hipermercados com rendimento igualmente baixos, declarou.


 


   No final Ilda Figueiredo respondeu a todas as intervenções começando por referenciar que o Tratado de Lisboa, não protege o trabalho, que é vácuo em legislação que proteja a equidade social. Referiu-se ainda ao trabalho levado a cabo pelo PCP, que não chega às pessoas devido à falta de meios, em grande parte devido aos meios de comunicação, "se se pudesse passar na RTP, SIC  e TVI, em horário nobre, as pessoas entenderiam o que se está a passar!" frisou. Ilda Figueiredo, adianta ainda que não é possível conciliar trabalho e vide profissional se se implementar um disto "banco de horas" e se praticar a negociação individual onde o patrão terá sempre mais peso e mais força. o PCP é a única opção que garante a protecção, mas para tal é preciso que se vote nele, se as pessoas rompem com o PS e o PSD e se desligam da política e não votam em nenhum, então não poderão contar com o PCP, pelo que não basta não votar no PS e no PSD, é necessário votar no PCP, diz que o PCP não tem a força institucional suficiente e que para que isso aconteça é necessário reforçar a sua votação, isto num apelo ao voto.


   A finalizar, refere que é necessário tomar medidas efectivas e concretas para regular os preços energéticos, que o PCP está a preparar uma série de medidas para apresentar no parlamento europeu das quais se destaca a criação de uma linha de crédito bonificado para impedir que empresas tenham de encerrar devido a custos especulativos e de crédito, e termina afirmando que o PCP não defende o emprego para a vida, mas sim, o emprego com direitos, uma vez que se assiste a um ataque cerrado ao Estado Social como o conhecemos e dá exemplos das Debate sobre o Código de Trabalhotransformações na América Latina.


 


   Coube a Jorge Ferreira finalizar o debate, para ele, os membros do partido e os simpatizantes têm que fazer chegar às pessoas a mensagem do PCP, quer nos cafés que no emprego. E adianta que o Avante!, jornal do PCP, é mais independente que os jornais ditos convencionais e que as pessoas o devem ler.

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