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Plano de Estabilidade e Crescimento

por Antigo Mail, em 18.03.10

Ministro das Finanças Teixeira dos Santos   Bem sei que é uma matéria de âmbito nacional, mas ainda assim, queria publicar uma nota acerca do assunto.

   Agora é usual falar-se no tão afamado PEC. Na necessidade de se corrigir o Deficit público que a tão aclamada crise trouxe, deviam soar os campanário, como alguém proferiu, eu cá preferiria dizer: eles "andem" aí! Esses, os dos bancos, das reformas chorudas, dos prémios de gestão e das mudanças de camisa, sai EDP entre REN, ou vice-versa, sai CP entra REFER, ou vice-versa, o mundo é composto de mudança, já lá dizia o poeta. "Abre nuncio vade retro! Querem vender a nação." também dizia o poeta, mas o de Abril.

   Retirar aos pobres para dar aos pobres e... ricos também. Pois dão-se fatias aos gestores públicos e migalhas aos reformados, a bem da balança comercial, afunda-se mais o prato dos ricos e eleva-se o dos pobres na balança social, dois pesos e duas medidas, cada vez mais distantes neste fosso colossal que é o que separa ricos e pobres, Uns muito ricos e outros muito e miseravelmente mais pobres.

   Acaba-se com as pensões, não é verdade, assim como assim, inventam-se uns prémios ou uns subsídios para as lapas do poder económico e seus lacaios. Quem é que ainda não se apercebeu do crescente dos anúncios aos PPR e similares? O fim último é acabar com as pensões, primeiro começa-se por incutir as PPR como complemento e o Estado vai-se escudando nisso e depois é um passar de alguns anos até o Estado Social ser só uma miragem do passado e andarmos todos dependentes da banca, amordaçados do grande capital.

   O PEC é ele próprio uma miragem, mas também é um atentado ao Estado Social, que ironicamente é governado pelo Partido Socialista, porém ainda há alguns pontos que merecem destaque, por exemplo a diminuição das deduções para reformas acima dos 22.500€00, isto é quem recebe acima desse montante anual, verá agravado por via indirecta o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o mesmo não posso concordar com o congelamento do valor das deduções fiscais que apesar de o Salário Mínimo Nacional ser elevado para 500€00 serão mantidos nos actuais 475€00, se por um lado é justo que as pensões acima dos 1.607€14 mensais vejam agravadas as cargas fiscais o mesmo não se entende que o limite para os contribuintes que não vão ter que suportar mais IRS seja até os 7.250€00 anuais, cerca de 520€00 mensais, a diminuição da colecta deveria ser operada apenas para rendimentos superiores, próximos dos das pensões.

   Entre outros agravamentos fiscais e congelamentos de salários, o PEC ainda mexe com outras deduções, reduzindo-as e, que se vão operar já no próximo ano fiscal. Assim, vai-se assistir à generalização da baixa do poder de compra que o Ministério das Finanças prevê em 2,8%, e ainda outras medidas de âmbito social com destaque para o aumento para os 65 anos para a idade da reforma na função pública, introdução já neste ano da nova taxa de penalização pela reforma antecipada que passa dos 4,5% para os 6% por ano e da regra de 1 por 3 isto é, para cada nova admissão deverão ter saído 3 funcionários. Incrivelmente os prémios de desempenho vão ser mantidos, que segundo o Diário Económico, foram gastos 7,5M€ em 2009 estando previstos 100M€ para 2010. Sem falar ainda nos planos de privatizações que estão previstos.

   Com isto prova-se que o Plano de Estabilidade e Crescimento é injusto e continua com a actual política de dilaceração do bem comum, promovendo os mais ricos e penalizando os mais pobres.

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