I - Análise do Concelho

Introdução

Presentemente o Município de Tomar não possui uma carta que vincule de forma clara e concisa um projecto a desenvolver quer a médio e longo prazo quer no curto prazo, isto, de forma genérica a Câmara Municipal limita-se a proceder a uma gestão da coisa pública em função do momento e, o único factor que mais sazonalidade presenta é o capítulo das obras públicas, de melhoramento ou de embelezamento na sua grande maioria na sede do concelho, tal sazonalidade coincide com as épocas eleitorais. Concretamente no plano financeiro não há qualquer caderno que contenha metas ou etapas a atingir quanto ao desempenho financeiro e económico, consequentemente não há um politica definida sobre o endividamento, estrutura do endividamento, prazos de pagamento entre outros indicadores económico-financeiro, o que trás somente desvantagens donde o desequilíbrio orçamental é a sua maior consequência.

    Os acontecimentos recentes que ocorreram em Tomar são um indicativo do mudança no paradigma da nossa sociedade, após longo período de total alheamento das populações da política e dos centros decisórios respira-se nos últimos meses a um crescendo de preocupação com o futuro das infra-estruturas que mais falta fazem às populações e, se no mundo falamos da liberdade e da emancipação do povo árabe contra as ditaduras perpetuadas no tempo, concretamente no nosso concelho, que aqui mesmo no centro de Portugal tem sua morada, assistimos à tomada de posições dos tomarense para com a temática do Hospital de Tomar e contra a reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Ainda bem que a população não está totalmente cega se bem que tardiamente começa a sair à rua, louva-se portanto tal acto, condena-se o facto de não se começar a agir mais prontamente e contra todos os males do concelho, mas como diz o adágio popular, mais vale tare do que nunca.

“O orçamento e plano da Câmara de Tomar para 2012 foram reprovados com os votos contra do PS e Independentes por Tomar. Só votaram a favor os dois eleitos do PSD, Carlos Carrão e Rosário Simões. O presidente da Câmara, Corvêlo de Sousa, não participou na reunião de hoje por estar de baixa.”

Lia-se no dia 12 de Dezembro do ano passado, no Jornal O Templário sobre o chumbo do principal documento de gestão do município para o ano de 2012, para uma semana mais tarde se ler o título “Tensão na Câmara e Assembleia Municipal”, desta vez pelo segundo chumbo do referido documento, PS, IpT, PCP, PS e BE voltariam a dar chumbo ao Orçamento Camarário. No topo das causas está o caso do Parque de Estacionamento construído atrás do edifício dos Paços do Concelho, a única diferença, diga-se de passagem, foi a mudança de posição dos centristas, que tendo votado contrários ao documento na primeira votação, decidiram-se pela sua concordância em sede de nova votação.

"Tomar: vereador manda retirar bancos em frente ao quartel dos bombeiros", noticiava o Jornal "O Templário" no dia 18 do corrente mês, por ordem do vereador Luís Ferreira (Partido Socialista) argumentava que a situação que se assistia até à data da usual imagem de bombeiros ali sentados mesmo à entrada do seu quartel e, que no seu entender, tal facto fazia transparecer uma certa imagem de "laxismo" por parte desses bombeiros. Dizia e diz Luís Ferreira.

 Tomar está timidamente a presenciar a realização de mais uma edição da Feira de Santa Iria, feira que pelo andar da mesma de feira só ficará com o nome, como é usual em Tomar, os eventos dados como adquiridos não são melhorados, muda-se alguma coisa como quem muda uma mesa de sítio, ora é a feira das passas que se passa para outro lado ou o recinto de diversões, etc. Fica a inércia, uma feira nada atractiva, onde a cada ano que passa se tenta vender a fórmula pimba dos Quins Barreiros.

Num mandato onde a Assembleia Municipal de Tomar aprovou o maior orçamento municipal das últimas décadas quando o país é assolado por constrangimentos de índole financeira com os juros da dívida pública a aumentarem a cada dia, fica por explicar as grandes razões de se aprovar um orçamento de 57.000.000€00.

Estando o concelho a atravessar uma profunda crise financeira que de resto dura também há vários anos, essencialmente no período de domínio social-democrata com principal destaque para os mandatos do Eng.º António Paiva, a Câmara Municipal de Tomar, nas pessoas do seu executivo PSD, levaram avante obras e gastos absurdos, gastos cuja contrapartida para o município foi pouca ou nula. Continua a assistir-se a uma política de investimentos sem nexo, sem grande plano ou futuro.

   De resto ficaram de fora, como habitualmente as definições estratégicas nos domínios da produção, isto é, investimentos que potenciassem a criação de riqueza e, indirectamente, proveitos para a autarquia, que desafiam a lógica familiar de só se incorrerem em gastos sem contrapartida quando houver fontes próprias de financiamento.

   De facto, o município continua ultra dependente da vontade externa e dos fundos comunitários, não assegurando a sua independência financeira. A indústria continua em declínio, numa fase já depauperizada e minimalista, asfixiante para a demanda de empregos que não são suprimidos pelos sector terciários, o dos serviços. Muito menos são absorvidos pela tónica do Turismo, que existe só no papel e no nome místico dos Templários.

   É certo que alguns aspectos há que valorizar, ainda assim, o balanço funcional do município é péssimo e desesperadamente dependente de outros factores, a sobrevivência do Instituto Politécnico é um deles.

   É necessário proceder a um ajustamento das prioridades do município que deveriam visar a queda abrupta da despesa, despesa essa contraída em obras que por mais merecedoras que possam ser, são levadas a cabo em alturas impróprias. É necessário reformular urgentemente a própria Câmara Municipal e os seus serviços a acabar de uma vez por todas com a insustentável política de coexistirem edifícios pertença da Câmara Municipal sem qualquer aproveitamento e de espaços arrendados.

   Infelizmente por mais um anos continuamos sem um verdadeiro plano económico-financeiro e de sólidas directrizes sociais e políticas para Tomar.

   Muito se fala do actual Mercado Municipal de Tomar, mas pouco se fala da realidade que é o comércio nabantino, da falta de visão estratégica, que nem no debate passado foi explorada com relativo aprofundamento, neste momento, e como é hábito no município de Tomar, a visão acerca de temática do mercado é a que vigora nos manuais da perpétua visão filantrópica e saudosista de autênticos "velhos do Restelo" uns em versão idosa, outros em versão madura e até alguns em versão nova, mas o que mais existe são aqueles que querem agradar à pretensa maioria, não há pois então, lufada de ar fresco em Tomar, isto é, tudo o que vier e que altere o que existe e que mexa profundamente com a perpetuação antigamente, é alvo de violentas negações, rótulos e estigmas que já está mais do que provado, levaram à ruína de Tomar como cidade vectorial do Ribatejo Norte, das três o Médio Tejo é a região onde a competitividade entre cidades é maior e Tomar, primeira cidade do distrito tem se deixado ultrapassar.

   A pretensa aristocrática de Tomar, levaram-na a estagnar, a não se modernizar, a não avançar e, é notório hoje a falta de visão, tudo isso é culpa de gerações de famílias que quiseram dar a ideia de que Tomar era uma cidade da nobreza, e tal como o despesismo português em tempos de ouro do Brasil, também Tomar não soube preparar o futuro e deixar-se adormecer à sombra da pretensa elite. E hoje com o mercado municipal é a mesma coisa, não se pode tocar no edifício, fóruns e centros comerciais são mal vistos, o desenvolvimento é mal visto, pelo menos é o que parece.

   A relação entre as grandes superfícies comerciais não pode ser somente analisada com base em que a vinda do grande comércio é um factor negativo, sem equacionar o espaço, a competitividade e as sinergias, no caso de Tomar, um centro comercial perto do centro, isto é, onde é hoje o mercado traria vantagens e potencialidades para preservar o comércio local, porque vejamos, este tipo d consumismo, que atrai milhares de pessoas a esses centros potencia igualmente o comércio existente, desde que o centro comercial não seja estanque, isto é, que se vire para o exterior.

   O facto de um centro comercial se localizar na periferia tem o feito inverso, esses potenciais compradores perderão a tendência de ir ao centro histórico por este se encontrar afastado, na lógica de vir, ver e ir embora. Por outro lado se esses centros se encontrarem relativamente perto dos centros históricos produzirão um fluxo daqueles que irão aproveitar e dar um passeio ou ir beber um café numa esplanada próxima, potenciando o comércio local, na perspectiva de vir, ver, conhecer o espaço envolvente e ir embora.

   É necessário que esses centros comerciais se virem para o meio envolvente, no sentido em que arquitecturalmente devem estar perfeitamente integrados com o meio envolvente, assim se cria essa sinergia e razões de complementaridade, o turista visitará o centro comercial o mesmo com aqueles que viriam para o centro comercial de conhecer o centro histórico aproveitando a centralidade e proximidade.

   No que diz respeito ao caso de Tomar, a esta razão de complementaridade - comércio de escala; comércio tradicional/local - é possível inserir outra razão de complementaridade que é facultada pela valência de existir um mercado, isto é, num mesmo espaço central reunir as vertentes do comércio de escala, mercado e centro histórico, na razão de que quanto mais valências, infra-estruturas, comércio diferenciado e serviços mais visitantes terá a cidade. É portanto uma grande vantagem competitiva em relação a outras cidades que pelo facto de terem esse tipo de comércio longe dos centros históricos, afastam os potenciais compradores do comércio local e assim beneficiarem o comércio de escala em detrimento.

    Se se construísse um edifício de raiz, que não obstante uma volumetria média mas compensada pela envolvente e pela arquitectura pensada para o meio envolvente, que facultasse os seguintes pontos: Centralidade, Comércio e Serviços e Mercado Municipal, poderíamos catapultar o fluxo de pessoas entre todo o centro histórico e envolvente central de Tomar, que ficaria bem mais apetecível que por exemplo o Torreshopping e outras cidades próximas que afastam as pessoas do centro histórico. Trata-se portanto de criar relações de complementaridade.

   No passado Sábado, dia 18 de Setembro de 2010, decorreu na Biblioteca Municipal de Tomar - António Cartaxo da Fonseca, uma sessão de debate intitulada "O Estado do Concelho" organizada pela Rádio Hertz. Cujos oradores convidados foram:

• Corvelo de Sousa - Presidente da Câmara Municipal de Tomar (PSD)
• Luís Ferreira - Vereador (PS)
• António Rebelo - Professor
• Correia Leal - Director da Diamecom
• Sérgio Martins - Economista

   E aínda Carlos Carrão, vereador (PSD) que esteve ausente alegando motivos familiares inadiáveis.

   Com moderação de

   Contando com a preciosa ajuda do blogue Tomar Actual de Leonel Vicente que disponibilizou alguns pontos-chave das intervenções dos oradores, o Thomar Vrbe que também foi assistir ao debate no auditório da Biblioteca Municipal, chegou à seguinte conclusão em dois pontos:

   1.º Uma grande lacuna deste debate ocorre porque à priori, sendo um debate sobre "O Estado do Concelho", na falta de visões das outras forças políticas nomeadamente os Independentes por Tomar, com vereação, Coligação Democrática Unitária, Bloco de Esquerda, CDS e Tomar em Primeiro Lugar, isto é, a visão geral do debate rondava apenas os pontos de opinião inerentes à coligação que governa a Câmara Municipal.

   Num debate deste género seria de esperar que existisse representação de todas as forças políticas, ao invés de estarem convidados dois representantes do Partido Social Democrata, ainda que um seja independente.

   2.º O debate, ainda que escudado pela limitação do número de oradores, não pode ser conclusivo já que era impossível aos intervenientes explanar correctamente os seus pontos de vista devido ao tempo de cada intervenção. Como tal, auto-anulou a possibilidade de debater concretamente os problemas do concelho. O público ficou a saber o mesmo sobre a política da Autarquia nomeadamente nos seguintes pontos:

• Visão Estratégica do Concelho.
• Planos de fomento industrial ou definição de política económica (saber se o concelho caminha rumo aos sectores primário e secundário, serviços ou turismo ou, multiplos).
•  Planos de fomento do comércio, nomeadamente quanto aos vectores comerciais, aposta no pequeno comércio, grande ou misto e, em que sentido.
• Visão urbanística e plano director municipal e intervenções públicas.
• Políticas educacionais, de saúde e culturais.
• Governabilidade.
• Saúde financeira ou planos de saneamento financeiro.
• Entre outros temas de fulcral importância.

   Em vez disso voltou-se a falar do caso Lobo Antunes e por exemplo quanto ao Sr. Vereador Luís Ferreira, uma nota importante, durante toda a sessão tentou fazer passar o papel de trabalho feito, trabalho à base quasi-administrativa, isto é, pequenas coisas praticamente insignificantes perante a magnitude do tema que é à escala macroeconómica.

   Os executivas ainda não adquiriram que não estão a fazer favor nenhum à população, que pequenos trabalhos dários os há desde as empresas às famílias sendo que cai muito mal fazerem disso exemplos de trabalho.

   Resumindo, uma debate ineficaz à partida, cheio de nulidades e de contra-ataque ao nível de quezílias, sem substância alguma apresentável, que não revelou nada de novo e reforça a ideia de que em Tomar as populações continuam cegas quanto à condução da sua política. Foi notório o provincianismo de comparações absurdas e sem nexo, falta de rigor ética de Estado. Tomar continua a cair a pique em queda livre da qual não vislumbra sequer quando irá afrouxar, quanto mais estagnar e voltar a recuperar. Ou seja, ainda nem poderemos fazer previsões quanto ao tempo de recuperação económica porque não podemos, também, fazer previsões de quanto tempo vai levar até que o povo enxergue a realidade nua e crua da incompetência absolutamente atroz tanto do PSD como do PS e assim é difícil planificar o futuro.

   Por fim uma visão da performance dos oradores:

   Corvelo de Sousa, nota-se a habilidade diplomata em esconder e não conseguir defender o indefensável que é o facto do PSD não ter nenhum programa (diga-se factual) para Tomar, sabe-o perfeitamente, mas admiti-lo seria desonroso.

   Luís Ferreira, continua igual a si próprio glorifica-se dos feitos minúsculos que do ponto de vista económico e cultural mal se notam ampliados ao microscópio electrónico, presunção quanto baste, mas é notório o seu desconforto perante situações em que por sua culpa põe o município em cheque "eufemismo" e o seu partido, tão diferente do presidente da autarquia, o vereador, acabrunha-se e tenta mudar rapidamente de assunto de uma forma que pelo contrário ainda aumenta a aguça acutilante daqueles que o "atacam" e do público.

   António Rebelo, é o típico comentador que tanto dispara para um lado como para o outro, mostrou ter feito algum trabalho de casa embora me parece que em alguns aspectos conserva ainda algum do saudosismo em relação a determinados assuntos, como o do Mercado Municipal, tão naturais a este município. Foi acutilante e assertivo sem cordialidades de algibeira.

   Correia Leal, se assim se pode "catalogar" foi como que uma espécie de voz da direita à direita do presidente da Câmara, a sua afirmação de que António Paiva foi sem dúvida o melhor presidente da autarquia tomarense arrancou alguns sorrisos da plateia, ainda assim em determinados pontos soube ter uma visão objectiva mas ainda longe da realidade macroeconómica.

   Sérgio Martins, foi quem me espantou mais, pela negativa, erros em algumas declarações, a "briga" com Pires de Lima que estava na plateia e o facto de sendo ele economista não ter apresentado uma visão económica sustentável, clarificada e credível em relação a Tomar, embora recorre-se algumas vezes ao termo prospectiva.

   O Jornal Cidade de Tomar faz destaque para esta medida que a Câmara Municipal quer fazer avançar, o executivo quer que os prédios rústicos e urbanos pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis na razão do dobro para os devolutos e triplo para aqueles que se encontrem em ruínas.

   Esta medida enquadra-se na tentativa de se erradicarem os prédios devolutos ou em avançado estado de degradação do Centro Histórico de Tomar, um dos problemas urbanísticos com que tomar se depara e até se saudava se de facto a própria CMT desse o exemplo, mas infelizmente em pleno Centro Histórico e há vista de todos existem edifício da própria autarquia que não abonam nada à imagem de Tomar, um dos exemplos mais flagrantes são os Lagares D’El Rey, numa zona privilegiada e que dão um cartão negativo àqueles que visitam e Tomar e aos que estão de passagem, já que se encontram numa das vias de entrada e saída da cidade.

   É necessário reformular urbanística e socialmente o Centro Histórico e revitalizá-lo económica e culturalmente, como tal urge combater o despovoamento e as suas consequências tais como o abandono dos imóveis devido à especulação fundiária. A razão de nos centros históricos das cidades e determinadas centralidades urbanas que estagnam se observar este fenómenos centra-se com o facto de no meio imobiliários à medida que nos aproximamos de tais centralidades os preços e a especulação tendem a aumentar, seja pelo factor histórico como em Tomar, seja pelo terreno, isto é, não é o imóvel propriamente dito mas sim a área onde se encontra e, tal se agrava aquando da junção desses dois factores, localização e imóvel com algum interesse histórico-social.

   Não é um problema intrínseco a Tomar, observamo-lo em maior escala nas grandes cidades, Lisboa e Porto são exemplos, mas também no exterior onde a principal praça financeira do mundo, Nova Iorque, também apresenta esse problema. Porém, a forma como se lida com esse problema é que difere, por exemplo a Câmara Municipal de Constância aborda o assunto procedendo à compra dos imóveis ou pela expropriação a título de interesse público dos imóveis degradados, para os reconstruir e colocar à venda ou no sector do turismo, dando uma imagem lavada do centro.

   Os municípios devem tomar parte activa na regeneração dos centros, impedir que a pura especulação os mine e traga efeitos colaterais, a degradação gera um ambiente sujo, inestético e potencialmente perigoso, o que afasta pessoas e com elas o comércio, serviços e actividades culturais, definhando os espaços enquanto não se fizer nada por eles.

   Se bem que tenha referido o factor da especulação como o mais relevante, também é necessário analisar pela vertente humana e demográfica, actualmente que habita os centros mais antigos são pessoas idosas ocupando os andares superiores e o comércio e serviços nos pisos térreos, genericamente, demograficamente são espaços envelhecidos porque são fruto na sua maioria de rendas baixas de pessoas que aí habitam há várias décadas, o que leva a que o proprietário, não usufrutuário do bem na sua plenitude não tenha condições para proceder a melhorias no imóvel, o mesmo se pode dizer para aqueles que também aí vivem há várias décadas, mas cujo imóvel é de sua propriedade. Nestes casos, deve o proprietário solicitar apoio da Câmara no sentido de se encontrar a melhor solução, crédito se não se quiser desfazer do imóvel ou venda se não tiver condições para tal, deve a Câmara em último lugar comprar o imóvel, mas nunca por valores inflacionados pela especulação.

   Em último lugar deve então a Câmara adquirir tais imóveis reconstruindo-os ou remodelando-os para depois os colocar à venda ou arrendar, novamente ignorando as flutuações especulativas e incentivando ao arrendamento a jovens através de programas de fixação. Desta forma o Centro Histórico ganharia vida e com ela, mais comércio, mais serviços, mais dinamismo, mais cultura, etc.